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Consentimento de dados, termos, condições,
RGPD, política de privacidade e cookies

TERMOS E CONDIÇÕES

Eu Liliana Silva, Psicóloga inscrita na Ordem dos Psicólogos Portugueses com a cédula pro­fissional n.º 2817, aqui informo detalhadamente as regras que regem a minha profissão e atuação junto do cliente. Neste sentido, o cliente, ao requer a compra do serviço e iniciando o processo de consulta, confirma que leu, está informado, compreende e aceita o consentimento de dados, termos e condições, RGPD, política de privacidade e Cookies.

 

A informação detalhada encontra-se publica no website e pode sempre que precisar solicitar a sua cópia pelo email liliana.silva@puroequilibrio.com.

Em caso de dúvidas e esclarecimentos adicionais, pode sempre consultar o código de ética dos psicólogos portugueses (aceda aqui ao código) e aceder às entidades oficiais que regulam a minha profissão e esclarecem os direitos e deveres do profissional e do consumidor, como a Ordem dos Psicólogos Portugueses (www.ordemdospsicologos.pt) e a Entidade Reguladora da Saúde (www.ers.pt).

 

Caso precise de esclarecimento adicional ou não concorde com alguma informação, não deverá iniciar a consulta de psicologia, sem que retire todas as suas dúvidas. E, por este motivo, caso tenha comprado uma primeira consulta on-line, pode até 24h antes da sua consulta, requerer o cancelamento da mesma, tendo direito ao reembolso integral e total do valor pago.

 

Reembolsos, cancelamentos, reagendamentos e não comparecimentos

Reagendamentos, com aviso prévio superior a 48horas do início da consulta, não tem penalização do valor pago.

Cancelamento com reembolso (com o desconto de taxas de transferências e operadores de pagamentos on-line), desde que o aviso prévio seja superior a 48horas do início da consulta.

Faltas, reagendamentos ou cancelamentos, com aviso inferior a 48h do início da consulta, não tem direito a reembolso.

Três ou mais reagendamentos seguidos, mesmo com aviso prévio superior a 48h, torna o cliente não elegível, para início ou continuidade da prestação de serviço.

CONSENTIMENTO INFORMADO DE DADOS

Obtenção e Guarda de Registos Clínicos

Os registos clínicos são fundamentais para a memória futura do Psicólogo, pelo que necessários para uma intervenção competente. As informações contidas nesses registos são consideradas propriedade do cliente/utente. Contudo, os registos clínicos devem ser conservados na posse dos profissionais que os produzem, cumprindo assim com o objetivo da sua criação, ainda que possam ser acedidos pelos clientes/utentes. Deste modo, o psicólogo é depositário de informação altamente sensível, pelo que, tem uma grande preocupação com a privacidade dessa mesma informação. Os registos clínicos representam documentos com validade legal e deles devem constar todos os dados objetivos relacionados com a intervenção, nomeadamente o psicodiagnóstico, um resumo sobre o funcionamento pessoal, a sintomatologia observada, o plano de intervenção, o prognóstico e o progresso até ao momento presente. Os registos clínicos, ou parte da informação neles contida, poderá ser partilhada com outros profissionais em contexto de intervenção multidisciplinar, mas sempre no melhor interesse do cliente/utente e com o seu consentimento. Os registos poderão ainda ser partilhados com outros psicólogos apenas se tal for do exclusivo interesse do cliente/utente e com o seu consentimento. Em situações de supervisão ou de intervisão deve evitar-se a identifi­cação do cliente/utente, sendo que, se tal não for possível, o cliente/utente deverá disso mesmo ser informado, tendo a oportunidade de recusar essa partilha de informação.

Quando se inicia um processo de intervenção psicológica o cliente/utente autoriza que:

• Seja produzido um processo, com o nome de “registo clínico”, onde constarão as informações pessoais do cliente/utente, bem como, os dados que o psicólogo entenda serem relevantes para promover uma intervenção adequada;

• Os registos clínicos ­carão à responsabilidade do psicólogo, que zelará pela sua privacidade, devendo garantir que estes não sejam acedidos por (terceiros sem o consentimento do cliente/utente);

• O cliente/utente é considerado o legítimo proprietário da informação, tendo direito de acesso aos registos clínicos;

• Os registos clínicos ou algumas das informações neles contidas poderão ser partilhados com outros profissionais no contexto de uma intervenção multidisciplinar, sempre no melhor interesse do cliente/utente e com o seu consentimento;

• Os registos clínicos poderão ser acedidos por outros psicólogos apenas em situações do exclusivo interesse do cliente/utente e com o seu consentimento;

• O titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude da intervenção psicológica efetuada com base no consentimento previamente dado;

 

Destruição de Registos Profissionais

Para que um/a cliente possa exercer o seu direito a solicitar a destruição dos seus registos, após um processo de intervenção psicológica, é fundamental que esteja devidamente informado/a de todos os aspetos envolvidos nessa decisão. Quando um/a cliente solicita ao/à psicólogo/a a destruição do seu processo, que se encontra à guarda do/a profissional de psicologia, ­está ciente que:

• A informação vai ser destruída de forma de­finitiva, não podendo ser recuperada em qualquer circunstância;

• Em caso algum o/a psicólogo/a pode assegurar informações sobre o processo após a destruição dos registos, nomeadamente no que se refere à partilha de informação para futuras intervenções psicológicas, para efeitos legais ou outros;

• O cliente/utente é considerado o legítimo proprietário da informação, tendo direito de acesso aos registos clínicos;

• A destruição dos registos só pode ser feita através de empresa devidamente autorizada e certificada para o efeito, garantindo a destruição total e con­fidencial da informação e emitindo um certi­ficado de destruição que respeite a legislação aplicável em matéria de proteção de dados;

• Os custos associados ao procedimento de destruição por empresa certi­ficada não são da responsabilidade do/a Psicólogo/a;

• O/A cliente terá direito a uma cópia do certificado de destruição mantendo-se o original com o/a psicólogo/a.

 

Intervenção Psicológica à distância

A tecnologia tem evoluído continuamente, sendo a área da comunicação, até pela sua importância para o Ser-humano, uma das áreas onde essa evolução mais se faz sentir. A comunicação à distância cria possibilidades cada vez mais próximas daquilo que é o contacto real entre as pessoas.

Não obstante, o instrumento central da Intervenção Psicológica é a relação interpessoal, pelo que qualquer alteração à mesma poderá ter implicações no processo de intervenção. É importante, por isso, que o cliente que recorre aos serviços de um psicólogo à distância, nomeadamente com recurso a vídeo-conferência, telefone, ou e-mail, esteja consciente das limitações existentes.

Esta norma de consentimento informado visa garantir que o cliente foi informado de todas as limitações e especi­ficidades decorrentes da intervenção psicológica à distância, que lhe devem ser comunicadas e discutidas com o psicólogo que, ao propô-las, delas está absolutamente ciente. Evidentemente que existirão diferenças entre uma intervenção por vídeo-conferência, por telefone, ou por e-mail.

O objetivo desta norma não será discutir essas especi­ficidades que lhe serão transmitidas pelo seu psicólogo. O objetivo é apenas e só alertar para a sua existência, e para algumas questões genéricas associadas, sendo que poderá sempre consultar documentos públicos de referência sobre a matéria como o parecer 21/CEOPP/2015 da Ordem dos Psicólogos Portugueses.

Assim;

Quando se inicia um processo de intervenção psicológica à distância o cliente/utente autoriza que:

• O psicólogo leve a cabo uma intervenção em circunstâncias que, são sabidas, não se constituem como a forma ideal de comunicar num processo de intervenção psicológica;

• Os resultados da Intervenção Psicológica à distância são reconhecidamente positivos, existindo um elevado número de estudos científicos que a legitimam. Contudo, não se pode a­rmar que os resultados sejam os mesmo da intervenção face a face;

• A responsabilidade do psicólogo é exatamente a mesma que na intervenção face a face, colocando-se o mesmo Código Deontológico. Deve ainda existir um endereço físico, bem como, uma forma de identi­ficar o psicólogo, nomeadamente através da sua cédula profi­ssional;

• A intervenção à distância deve ser realizada apenas em situações que a justi­fiquem, relacionadas com o problema em causa ou por situações que impossibilitem a intervenção face a face;

• O meio de comunicação para a intervenção psicológica foi escolhido em conjunto, pelo psicólogo e pelo cliente/utente, tendo sido discutidas as razões que motivaram essa escolha e as limitações que lhe podem ser inerentes;

• O cliente está ciente das especiais di­ficuldades relacionadas com a privacidade. O psicólogo não tem condições de garantir privacidade absoluta neste tipo de comunicação.

 

RGPD, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

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Nós temos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, portanto consulte regularmente. As alterações e esclarecimentos serão imediatamente colocadas em práticas após a alteração em nosso site. Caso realizarmos mudanças referentes aos materiais dessa política, você será notificado para que esteja ciente das informações que coletamos e como as utilizamos.

 

Dados de Cookies

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